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Termos

Geral Geek - Termos de Uso

O presente instrumento particular de “Termos e Condições de Uso do marketplace Geral Geek (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site da Geral Geek (“Plataforma digital”), disponível em www.geralgeek.com.br, celebrado entre GERAL GEEK PORTAL ELETRONICO LTDA, adiante referido apenas como “Geral Geek”, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 30.220.458/0001-17, e Você, na qualidade de “Lojista”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas pela Geral Geek, tem-se que os termos abaixo, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o seguinte significado:

“Contrato”: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços intermediação de compra e venda pela internet;

“Comprador”: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela se utiliza para a compra de produtos geeks.

“Lojista”: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela se utiliza para a venda de produtos geeks.

“Plataforma”: Site da Geral Geek, acessível a todos e, mediante cadastro, é possível a realização de compra e/ou vendas de produtos geeks.

“Política de Privacidade”: regras estatuídas pelo Geral Geek para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

“Termos de Uso”: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

“Usuário”: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;

“Visitante”: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.geralgeek.com.br, sem a realização de um cadastro;

“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire ou vende produtos do nicho geek e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Usuário”, “Lojista” e/ou “Visitante”.

2. DO OBJETO

2.1 Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma por Você, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. DA ACEITAÇÃO

3.1 A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Declaro que li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso deste Marketplace”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

3.2 Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

3.3 No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.4 Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 16 (dezesseis) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Contrato.

3.5 Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@geralgeek.com.br.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1 O acesso para compra/venda na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Geral Geek, e com a criação do respectivo login e senha.

4.1.1 Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.

4.1.2 Para acessar e usar os serviços, Você deve se registrar uma conta na Geral Geek, fornecendo seu nome completo, CPF/CNPJ, endereço atual, número de telefone, endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada conforme necessário. A Geral Geek pode rejeitar o pedido de cadastro de uma Conta ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.

4.1.3 Os Usuários reconhecem que a Geral Geek usará o endereço de e-mail e o contato por WhatsApp que eles fornecerem como principais métodos de comunicação.

4.2 O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a Geral Geek não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu e-mail, telefone e endereço.

4.3 O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Geral Geek, em razão de tal cancelamento.

4.4 A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

4.5 Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a Geral Geek para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual, se forem usados por terceiros, a Geral Geek se reserva o direito de cancelar seu acesso.

4.6 O Usuário está ciente de que o cadastro na Plataforma, além de ser gratuito, permitirá acesso às ferramentas de compra/venda da Geral Geek.

4.7 O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Geral Geek, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Lojista ou Visitante etc, competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.8 O Usuário reconhece que estes Termos de Uso do Site oferecido pela Geral Geek devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

5. DOS SERVIÇOS

5.1 A Geral Geek é um Marketplace que oferece serviço de divulgação e venda de produtos geeks na internet. Você pode divulgar e vender seus produtos por meio do nosso site, desde que esses sejam da categoria Funkos Pops do tipo vinil, Caneca, Copo, Chaveiros e Action Figures, Lego, Placas e Quadro Decorativos, Kit e Balde de Pipoca, Almofadas, Jogo de Tabuleiro, Expositores

5.2 O Site é oferecido ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.3 A Plataforma opera, unicamente, na intermediação e no gerenciamento da negociação entre os Usuários do site.

5.4 Os serviços consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.geralgeek.com.br para que os Lojistas anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e, viabilizar o contato direto entre Lojistas e Compradores interessados em adquirir os itens ofertados.

5.5 A Geral Geek possibilita que os Usuários negociem entre si, fazendo apenas a intermediação e o gerenciamento da negociação. Por este motivo, os Lojistas que utilizam a Plataforma são os únicos responsáveis pela política troca e devolução de seus produtos.

5.6 O Lojista poderá cadastrar um número ilimitado de produtos. A Plataforma disponibilizará espaço para gerenciamento dos produtos e das vendas.

5.7 Os produtos cadastrados pelo Lojista aparecerão em pesquisas realizadas na Geral Geek e em buscadores da internet de maneira aleatória, para que todos os anúncios sejam visualizados pelos Visitantes. A Plataforma compromete-se a trabalhar na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

6. DAS COMPRAS E DAS VENDAS NA PLATAFORMA

6.1 Os Usuários da Plataforma estão cientes e concordam que são os únicos responsáveis por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizerem e por quaisquer consequências delas decorrentes.

6.2 Entretanto, caso o Comprador receba um produto com defeito, ele tem o direito de abrir uma disputa no site, conforme mencionado na cláusula 9 destes Termos de Uso.

6.3 Caso haja alguma divergência na negociação, a Geral Geek irá intermediar a disputa para que seja encontrada uma solução adequada para ambas as partes.

6.4 A Geral Geek é responsável pelo gerenciamento dos pagamentos até que a negociação seja totalmente concretizada. Caso haja disputa no site ou quaisquer outros contratempos que impeçam a finalização da transação, a Plataforma não repassará e nem devolverá o valor pago até a solução final do caso.

6.5. Todo e qualquer pedido que tiver origem na Plataforma tem, obrigatoriamente, que ser concluído pelo site. Não sendo permitido que o Lojista direcione e Comprador para outros veículos; deste modo, toda venda realizada e negociada fora do site não será de responsabilidade da Geral Geek.

6.6 A Plataforma reserva-se no direito de suspender a conta de Lojistas ou Compradores quando estes induzirem a finalização ou negociação de pagamentos fora da plataforma usando nossos canais de comunicação.

6.7 As vendas geradas pela Geral Geek podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pela Plataforma.

6.8 A Plataforma oferece um sistema de comunicação entre Comprador e Lojista para que todas as mensagens compartilhadas fiquem armazenadas no site sem prejuízo do processo de comunicação atual. O registro destas comunicações serve para a Geral Geek manter um histórico completo dos pedidos realizados dentro da Plataforma.

6.9 Considerando que grande parte dos Lojistas que utilizam a Plataforma importam seus produtos para comercialização, a Geral Geek salienta não possuir responsabilidade por objetos eventualmente apreendidos pelos órgãos fiscalizadores e nem ao menos pelos tributos cobrados nestas operações, sendo de inteira responsabilidade do Lojista resolver todas as pendências (legais, administrativas e judiciais) para a liberação das mercadorias.

6.10 Caso os produtos não sejam liberados em até 60 (sessenta) dias corridos após o término do prazo estimado de entrega na página do Lojista, o Comprador poderá abrir uma disputa na Plataforma solicitando o reembolso da compra ou crédito no site – válido pelo prazo de 1 (um) ano -.

6.11 Caso o Comprador opte pelo reembolso, a Plataforma ressarcirá integralmente o valor pago da mesma maneira utilizada para o pagamento. O prazo máximo para esse reembolso é de até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da abertura da disputa no site.

6.12 A Plataforma também garante ao Comprador a possibilidade de requerer.

7. DAS TARIFAS

7.1 A Geral Geek cobra uma tarifa de 6% (seis por cento) sobre o valor do anúncio. Ela é descontada no momento da venda e pode ser visualizada diretamente no caixa do Lojista.

7.2 A Geral Geek cobra, ainda, uma tarifa de R$3,00 (três reais) para cada transferência realizada entre o caixa na plataforma e a conta bancária do Lojista.

7.3 A Plataforma reserva-se no direito de alterar o preço das tarifas existentes e inserir novas conforme cláusula 18 destes Termos de Uso.

8. DO FRETE E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

8.1 Ao efetuar uma venda o Lojista deve fazer a solicitação da etiqueta de postagem. Nesse momento a Plataforma pode requerer informações adicionais sobre o produto a ser postado, como por exemplo, dimensão da caixa, peso e tipo de embalagem, dentre outros.

8.2 O frete será calculado baseado nos dados fornecidos pelo Lojista ao cadastrar os seus anúncios no site.

8.3 Tendo em vista que a Geral Geek é um Marketplace, é de responsabilidade exclusiva do Lojista indicar de maneira precisa todas as informações solicitas sobre os produtos.

8.4 Constatada a má-fé do Lojista ao omitir ou falsificar dados essenciais do(s) item(ns), mormente com o intuito de reduzir o valor real do frete, a Plataforma emitirá cobrança referente à diferença de preço entre o valor real da postagem e o valor ficto calculado com base nas informações dadas pelo Lojista.

8.5 A má-fé do Lojista ao omitir ou falsificar dados essenciais do(s) item(ns), é uma das hipóteses que autoriza a Plataforma a suspender a conta do infrator por prazo indeterminado, além de ensejar o bloqueio de valores no caixa do site para a compensação dos valores devidos.

8.6 Ao postar o produto, a agência dos Correios emitirá um comprovante com os dados do objeto (peso e dimensões assim como os valores cobrados). É de total responsabilidade do Lojista armazenar esse comprovante até que o processo de venda seja concluído.

8.7 Ao postar o produto, o Lojista deve verificar se as dimensões e peso estão de acordo com a caixa que está sendo enviando. Em caso de valores incompatíveis com o esperado, questione imediatamente o atendente dos correios.

8.8 É de responsabilidade do Comprador preencher o endereço de entrega de forma correta, tendo em vista que o envio será realizado para o local indicado no momento da compra.

8.9 Não é da responsabilidade da Geral Geek resgatar objetos entregues em lugares errados, em virtude da indicação errônea do Comprador. Nestes casos, a Plataforma possui a faculdade de resolver (ou não) o problema e, se ela optar em solucionar essa questão, Comprador terá que arcar com as despesas.

8.10 A Plataforma reserva-se do direito de suspender o serviço de entrega e suas modalidades de envio (PAC, eSedex e Sedex), sem prévia notificação, e sem que isso possibilite ao Lojista ou ao Comprador qualquer direito à indenização, em especial quando a suspensão se der em função de ordem judicial ou administrativa, caso fortuito e força maior, assim como nas hipóteses de indisponibilidade do serviço pelos Correios.

8.11 Caso haja extravio da mercadoria postada o Lojista ou Comprador deverão abrir uma disputa diretamente no site, acessando o seu dashboard por meio do seu login, ou enviar um e-mail para a equipe da Geral Geek avaliar o caso (contato@geralgeek.com.br).

8.12 A Plataforma salienta que, em caso de extravio ou perda da mercadoria, a equipe da Geral Geek poderá solicitar uma cópia do comprovante de postagem, para que Você receba o reembolso do produto.

9. DA DEVOLUÇÃO E DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO

9.1. O Comprador tem o direito de devolver produtos defeituosos desde que observado o prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (90 dias corridos contados da entrega do objeto em sua residência).

9.2 Durante o período citado na cláusula 9.1 o Comprador deverá entrar em contato com a Plataforma por meio do e-mail contato@geralgeek.com.br, mencionar qual é o defeito do produto e informar, alternativamente e à sua escolha, se deseja:

9.2.1 a substituição do produto por outro da mesma espécie;

9.2.2 a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;

9.2.3 o abatimento proporcional do preço;

9.2.4 crédito no site pelo prazo de 1 ano;

9.3 A Geral Geek reserva-se no direito de solucionar o problema no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação do Comprador por e-mail da abertura de disputa no site.

9.4 A Plataforma não garante a substituição do produto defeituoso por outro da mesma espécie e natureza, tendo em vista que alguns itens são exclusivos, raros e de difícil localização. Nestes casos, o Comprador poderá optar pelo recebimento de um produto semelhante com a devolução da diferença do valor entre os itens ou pelas alternativas dispostas nas cláusulas 9.2.2, 9.2.3, 9.2.4.

9.5 O Comprador terá o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos (desde que esta compra não tenha ocorrido nos moldes da pré-venda ou encomenda) contados da data do recebimento do produto em sua residência. Neste caso, deverá enviar e-mail para contato@geralgeek.com.br. Após a devolução do produto, e verificado que ele está em perfeitas condições de uso, a Geral Geek devolverá o dinheiro ao Comprador, se este não optar pela alternativa da cláusula 9.2.4.

9.5.1 Se o produto apresentar quaisquer tipos de defeitos, não informados no momento da devolução, presumir-se-á que o Comprador foi o causador do dano e, portanto, haverá abatimento proporcional no valor do item antes do ressarcimento ou da disponibilização do crédito no site.

9.6 A Plataforma, salienta, que as compras realizadas por meio de pré-venda ou de encomenda possuem regramento próprio para a devolução do produto, bem como para o exercício do direito de arrependimento (vide cláusula 22 destes termos)

10. DEVERES DO LOJISTA

10.1 Não utilizar propagandas enganosas, tais como fornecimento de informações inteira ou parcialmente falsas, ou que, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, sejam capazes de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre os produtos ofertados.

10.2 Não difamar, caluniar, injuriar ou agredir fisicamente outros Usuários, sejam eles Compradores ou Lojistas.

10.3 Não caluniar a marca Geral Geek em qualquer página hospedada ou em suas redes sociais, sob pena de responsabilização penal e cível.

10.4 Não desrespeitar a legislação nacional vigente.

10.5 Não divulgar dados pessoais dos Compradores.

10.6 O Lojista não poderá ter mais de uma loja na Plataforma comercializando produtos idênticos ou semelhantes na mesma categoria ou em categorias diferentes.

10.7 O Lojista deve inserir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.

10.8 O Lojista deve realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.

10.9 O Lojista deve honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.

10.9.1 Os produtos devem ser enviados no prazo de até 2 (dois) dias úteis, após a venda, salvo nos casos de: pré-venda, encomenda ou na hipótese de ajuste entre Comprador e Lojista a respeito de estipulação de prazo maior.

10.10 O Lojista deve manter comunicação clara e direta com o Comprador informando-o a respeito de todo o processo de venda.

10.11 O Lojista deve manter atualizado os dados, peso e medida do pacote para cálculo correto do frete, tendo em vista que estas informações são de sua exclusiva responsabilidade.

10.11.1 Diferenças no valor calculado do frete serão cobradas ao final de cada mês e, neste caso, havendo suspeita de má-fé do Lojista, a Plataforma reserva-se no direito de suspender a conta deste agente por prazo indeterminado, conforme cláusula 8.5.

10.12 Por uma determinação do novo Marco Civil da internet, é obrigatório que a Plataforma colete todas as informações de seus Lojistas para reportar às autoridades em caso de requisição judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros, salvo por determinação do Poder Judiciário.

11. DO PAGAMENTO AOS LOJISTAS

11.1 Os Lojistas receberão os pagamentos por meio da conta corrente cadastrada na Plataforma.

11.2 O Lojista poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada total ou parcial do dinheiro do seu caixa, desde que tenha saldo para essa operação.

11.3 A transferência somente será realizada para conta corrente do Lojista cadastrado ou para conta de terceiros, informada pelo Lojista, sob sua responsabilidade exclusiva.

11.3.1 A Plataforma não garante que o dinheiro transferido para a conta do terceiro indicado pelo Lojista seja repassado para o Usuário mencionado. Portanto, atenção ao utilizar este recurso.

11.4 Todos os Lojistas terão acesso ao gerenciamento do seu próprio caixa, onde será possível consultar o saldo disponível em conta.

11.5 Após a solicitação de retirada do dinheiro em caixa a Geral Geek terá um prazo de até 2 dias úteis (baseado no horário bancário) para realizar o depósito na conta corrente do Lojista.

12. DEVERES DO COMPRADOR

12.1 Não difamar, agredir fisicamente, caluniar, lesar ou injuriar outros Usuários, sejam eles Compradores ou Lojistas;

12.2 Não caluniar a marca Geral Geek em qualquer página hospedada ou em suas redes sociais, sob pena de responsabilização penal e cível.

12.3 Não desrespeitar a legislação nacional vigente;

12.4 O Comprador deve informar dados corretos no momento do cadastro – tais como, endereço, telefone, e-mail, dentre outros -, bem como mantê-los atualizados.

12.5 O descumprimento destes deveres poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do Comprador.

12.6 O Comprador tem direito de solicitar informações ao Lojista antes do pagamento dos pedidos, bem como poderá enviar perguntas acerca do seu produto, prazo de entrega, valores, envio do CEP, dentre outras.

13. DAS REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

13.1 Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

13.2 Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendido os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

13.3. Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

13.4 Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

13.5 Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

13.6 Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos), danos ao sistema da Geral Geek.

13.7 O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Geral Geek; praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita; cometer fraude; violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais; reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Geral Geek ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos Plataforma; usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Plataforma; transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos; deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

14. DO ENCERRAMENTO E DA SUSPENSÃO DA CONTA DO USUÁRIO (LOJISTA E COMPRADOR)

14.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Geral Geek poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário – Lojista ou Comprador -, a qualquer tempo, bem como iniciar as ações legais cabíveis contra o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da Geral Geek.

14.2 Algumas hipóteses em que é permitida a aplicação das medidas referidas no item 14.1:

14.2.1 Lojista, constantemente, receber avaliações negativas na Plataforma.

14.2.2 Descumprimento dos deveres legais e dos Termos de Uso da Plataforma.

14.2.3 Prática de atos fraudulentos.

14.2.4 Impossibilidade da verificação da identidade do Usuário ou de qualquer dado incorreto fornecido por ele;

14.2.5 Se a Plataforma entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado danos a terceiros ou a própria Geral Geek ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

14.2.6 Se o Usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

14.3 Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do Lojista, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e, a informação de que o referido Usuário não pertence mais à comunidade Geral Geek poderá ser incluída na página do Lojista.

14.3.1 O valor em caixa será transferido para a conta corrente fornecida pelo Lojista, após a apuração e compensação dos débitos deixados em aberto na Plataforma, tais como diferença nos valores do frete, tarifas devidas à Geral Geek, ressarcimento de valores aos Compradores.

15. DO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO LOJISTA

15.1 Para cancelar sua conta na Plataforma, o Lojista deverá apagar todos os produtos anunciados, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deverá notificar a Geral Geek sobre tal procedimento preenchendo o formulário de cancelamento que será enviado por e-mail.

15.2 A Plataforma somente cancelará a conta após a compensação de pendências financeiras (tarifas cobradas pela Geral Geek, valores de frete, ressarcimento aos Compradores), bem como após a finalização de todos os pedidos de compra e venda em aberto.

16. DOS DIREITOS DA GERAL GEEK

16.1 A Plataforma reserva-se no direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço nos termos da cláusula 18 destes Termos de Uso.

16.2 O abuso verbal ou por escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças) cometido por qualquer Usuário resultará na rescisão imediata da sua conta.

16.3 O Usuário compreende e concorda expressamente que a Plataforma não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, mas não limitado a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço e que tenha origem ou dependência relacionada ao site.

16.4 A Plataforma não garante que o Serviço seja ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

16.5 A Plataforma não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros produtos comprados ou obtidos pelo Usuário, por meio do serviço, atenderão às suas expectativas, ou que quaisquer erros nos produtos serão corrigidos.

16.6 A Geral Geek não se obriga a manter exposto todos os comentários de qualquer natureza que sejam publicados na sua Plataforma, seja qual for o conteúdo.

17. DO DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

17.1 A Plataforma não reivindica nenhum direito de propriedade intelectual sobre os produtos que o Lojista fornece no Geral Geek. Todos os produtos enviados continuam sendo dos Usuários. Eles podem remover seus anúncios da Geral Geek a qualquer momento, requerendo, inclusive a exclusão de sua conta.

17.2 Ao fazer o upload de produtos, o Usuário concorda em: permitir que outros usuários da Internet visualizem os anúncios publicados em sua loja. A Geral Geek pode, a qualquer momento, revisar todos os anúncios submetidos ao seu Serviço, embora a Plataforma não seja obrigada a fazê-lo

17.3 O Lojista mantém a propriedade sobre todos os produtos enviados para a Plataforma; no entanto, ao tornar sua loja pública, o Lojista concorda em permitir que outras pessoas vejam os anúncios publicados em sua loja.

17.4 A Geral Geek reserva-se no direito de utilizar os nomes, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos associados à sua loja para promover nossos Serviços.

18. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS TARIFAS

18.1 As tarifas para uso dos serviços estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 15 dias úteis. Esse aviso poderá ser fornecido a qualquer momento, sendo que a Plataforma publicará as modificações no site ou no menu de administração do seu painel por meio de um anúncio.

18.2 A Geral Geek não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro pela alteração de tarifa, modificação, suspensão ou descontinuidade do serviço.

18.3 A Geral Geek reserva-se o direito de a qualquer momento e, de tempos em tempos, modificar ou suspender o serviço (ou parte dele) com ou sem aviso prévio, mormente nos casos de manutenção da Plataforma.

18.4 A Plataforma reserva-se no direito de alterar a porcentagem dos juros e das tarifas do PayPal sem aviso prévio, em virtude da dinâmica do mercado. Todavia, sempre que isto ocorrer, a Geral Geek compromete-se disponibilizar em seu site as atualizações das referidas cobranças.

19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS

19.1 A Geral Geek não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.

19.2 A Geral Geek preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou Tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Plataforma.

20. Juros, Taxas e Parcelamento nas Compras

Você pode parcelar suas compras em nosso site através dos seguintes meios de pagamento: Cartão de Crédito, PicPay e PayPal.

20.1 Cartão de Crédito

A tabela a seguir mostra a % juros do parcelamento do cartão de crédito

Parcela % Juros Parcela % Juros
1x 0% 7x 8,4%
2x 4,4% 8x 9%
3x 4,8% 9x 9,5%
4x 6% 10x 10%
5x 7% 11x 12%
6x 7,8% 12x 14%

20.2 PicPay

A taxa de parcelamento é de 3,49% por parcela, juros compostos, cálculo similar a tabela PRICE

20.3 PayPal

No PayPal não é cobrado juros e sim uma taxa de parcelamento. O valor da taxa é calculado de acordo com o total da sua compra e permite que você parcele em até 4x. O valor da taxa não se altera de acordo com a quantidade de parcelas que você selecionar, ou seja, parcelando de 1x ou 4x o valor da taxa será o mesmo. O cálculo que define o valor taxa está referenciado na tabela abaixo:

Total da Compra % Taxa
Menor que R$50 5% + R$0,60
Entre R$50 e R$100 3% + R$0,60
Entre R$101 e R$200 3,5% + R$0,60
Entre R$201 e R$300 3,8% + R$0,60
Entre R$301 e R$500 3% + R$0,60
Entre R$501 e R$800 3,2% + R$0,60
Entre R$801 e R$1000 3,5% + R$0,60
Acima de R$1000 4% + R$0,60

21. PRÉ-VENDA E ENCOMENDA NA GERAL GEEK

ANTES DA COMPRA, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR EXPOSTOS, ELES VINCULARÃO OS CONSUMIDORES E LOJISTAS NESTES TIPOS DE TRANSAÇÕES. EM CASO DE DISCORDÂNCIA, AGUARDE O PRODUTO FICAR DISPONÍVEL A PRONTA ENTREGA.

21.1. O QUE SIGNIFICA E COMO FUNCIONA?

Na Geral Geek, a pré-venda e a encomenda são MODALIDADES ESPECIAIS DE COMPRA, NAS QUAIS RESERVA-SE O PRODUTO de interesse do cliente.

21.1.1 PRÉ-VENDA é um processo de compra realizado em momento que antecede o lançamento oficial do produto geek, permitindo ao cliente ADQUIRI-LO ANTECIPADAMENTE. Vale destacar que a referida modalidade de transação se baseia na boa-fé objetiva e cria justas expectativas para ambas as partes (consumidor e loja).

21.1.2 A ENCOMENDA consiste em um processo de compra que ocorre APÓS A DISPONIBILIDADE DO PRODUTO NOS DISTRIBUIDORES OFICIAIS de cada marca. Vale destacar que a referida modalidade de transação se baseia na boa-fé objetiva e cria justas expectativas para ambas as partes (consumidor e loja).

21.1.3 Ao optar por efetuar a compra nestas modalidades, o cliente está ciente que o contrato firmado diz respeito a objeto futuro, ou seja, nestas operações de venda o produto geek NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA A PRONTA ENTREGA nas lojas que anunciam por meio da plataforma da Geral Geek.

21.1.4 Ao adquirir o produto pelas modalidades de pré-venda e encomenda o consumidor concorda com o preço ofertado pelo lojista no ato da compra e NÃO PODERÁ REQUERER DIMINUIÇÃO NO VALOR DO SEU ITEM AO ARGUMENTO DE TER ENCONTRADO O PRODUTO COM O PREÇO MAIS ATRATIVO EM OUTRA LOJA. Do mesmo modo, SOB NENHUMA HIPÓTESE OS LOJISTAS PODERÃO AUMENTAR O VALOR DO ITEM PARA AQUELES QUE FIRMARAM CONTRATO NA PRÉ-VENDA OU NA ENCOMENDA.

21.1.4.1 O PREÇO ANUNCIADO NO ATO DA COMPRA VINCULA AS PARTES e, se qualquer dos envolvidos não quiser concluir o negócio, ocorrerá o cancelamento da compra.

21.1.4.2 NÃO OCORRERÁ A VINCULAÇÃO DO PREÇO SE O LOJISTA CADASTRAR UM PRODUTO NA PLATAFORMA COM VALOR INCOMPATÍVEL COM A MÉDIA DO MERCADO, pois se trata de erro de fácil percepção. Neste caso, a GERAL GEEK CANCELARÁ A VENDA PARA A CORREÇÃO DO ANÚNCIO E O CLIENTE SERÁ INTEGRALMENTE REEMBOLSADO.

21.1.5 Escolhendo a pré-venda ou encomenda, o consumidor DEVERÁ ADIANTAR O PAGAMENTO DE 50% (cinquenta por cento) OU 100% (cem por cento) DO VALOR DO PRODUTO GEEK, conforme as opções fornecidas pelas lojas. O adiantamento do valor é necessário para resguardar os direitos dos clientes e dos lojistas, bem como para conferir segurança à efetivação do negócio jurídico. É importante esclarecer que, na hipótese de quebra do contrato por parte do cliente, a Geral Geek assegurará o reembolso do valor antecipado, DEDUZIDA A PORCENTAGEM REFERENTE À INDENIZAÇÃO CONTRATUAL (vide item 21.4.7).

21.1.6 A partir do momento em que O PRODUTO ESTIVER DISPONÍVEL NO ESTOQUE DA LOJA, a Geral Geek enviará um e-mail para o cliente solicitando: 1) pagamento do saldo de 50% (cinquenta por cento) acrescido do valor do frete ou 2) pagamento apenas do valor do frete nos casos em que o consumidor antecipou 100% (cem por cento) do valor do item.

21.1.7 Nestes casos, a Geral Geek oferece as seguintes modalidades de pagamento:

21.2 PRAZO DE ENTREGA

O consumidor fica ciente que, ao realizar uma compra em pré-venda/encomenda com determinado vendedor/lojista, é possível, no período que antecede a entrega do produto, encontrar o mesmo item a pronta entrega em outra loja, tendo em vista que cada vendedor/lojista possui um método independente de importação.

Assim, vendedores/lojistas que trabalham com importação de alto volume de produtos, naturalmente, receberão os itens em um prazo superior daqueles que realizam importações em pequena ou média escala.

21.2.1 Na página destinada à venda, os lojistas fornecerão uma PREVISÃO PARA ENTREGA DO PRODUTO. A GERAL GEEK NÃO GARANTE QUE O PRODUTO SERÁ ENTREGUE NA DATA ESTIMADA PELA LOJA, tendo em vista que a pré-venda e a encomenda são modalidades especiais de transação, cuja entrega dos objetos está sujeita a fatores externos alheios à vontade dos lojistas, tais como, atraso na fabricação, demora na distribuição pelos fornecedores, retenção da mercadoria na alfândega, cancelamento da fabricação, atraso na entrega pela transportadora, atraso no redirecionador, hipóteses de caso fortuito e de força maior, dentre outros.

21.2.2 Considerando que os produtos são importados, O CLIENTE DEVE ESTAR CIENTE QUE O PRAZO DE ENTREGA INCIALMENTE FORNECIDO PELA LOJA PODE SER AMPLIADO EM DECORRÊNCIA DE CAUSAS EXCEPCIONAIS. Por este motivo, A GERAL GEEK ESTABELECE QUE AS LOJAS PODERÃO ATRASAR AS ENTREGAS DOS ITENS EM ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO ESTIMADO NO SITE.

21.2.3 O PRAZO INCIALMENTE ESTABELECIDO TAMBÉM PODERÁ SER AMPLIADO NA HIPÓTESE DE ATRASO POR PARTE DO CLIENTE PARA EFETUAR O RESTANTE DO PAGAMENTO PARA ENVIO DO PRODUTO

21.2.4 Informações acerca da estimativa da entrega e consulta sobre o andamento dos itens adquiridos poderão ser acessadas por meio do painel de compras do cliente.

21.2.4.1 Se as informações sobre a situação do pedido em pré-venda/encomenda não estiverem cadastradas, o cliente deverá entrar em contato com o vendedor/lojista, preferencialmente, POR MEIO DO CHAT DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA DA GERAL GEEK

21.3 DA COBRANÇA DE TARIFA SOBRE A GUARDA DO PRODUTO

21.3.1 Após o envio do e-mail nos termos previstos no item 21.1.6, O CONSUMIDOR TERÁ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS PARA EFETUAR O RESTANTE DO PAGAMENTO DO PRODUTO E/OU DO FRETE.

21.3.2 Ao término do prazo (vide item 21.3.1), a Geral Geek, NOTIFICARÁ O CONSUMIDOR ATRAVÉS DO E-MAIL CADASTRADO NO SITE para que ele finalize a compra (efetuar o restante do pagamento) ou peça o seu cancelamento.

21.3.3 Se, mesmo após a notificação o consumidor não realizar o pagamento (no prazo de 20 dias corridos), O LOJISTA MANTERÁ EM SEU DEPÓSITO O(S) PRODUTO(S) PELO PRAZO DE 40 DIAS.

21.3.4 Durante o período mencionado no item 21.3.3 o lojista PODERÁ COBRAR, PARA CADA DIA DE PERMANÊNCIA DO(S) ITEM(NS) NO ESTABELECIMENTO, UMA TARIFA DE R$ 0,95 (NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

21.3.5 A tarifa citada no item 21.3.4 será aplicada INDIVIDUALMENTE para cada item comprado e mantido no estabelecimento nos termos da cláusula 21.3.3. Ressalte-se que a TARIFA MÁXIMA A SER COBRADA PELO LOJISTA TERÁ COMO LIMITE 10% DO VALOR ANTECIPADO POR CADA PRODUTO.

21.3.6 Se o cliente procurar o lojista durante o prazo mencionado no item 21.3.3 poderá finalizar o procedimento da compra, mediante o PAGAMENTO DA TARIFA CORRESPONDENTE AO PERÍODO EM QUE O PRODUTO PERMANECEU EM DEPÓSITO (DESDE QUE OBSERVADO O ITEM 21.3.5) MAIS OS DÉBITOS PENDENTES. O cliente também poderá requerer o cancelamento da compra, nos termos previstos na cláusula 21.4.

21.3.7 Esgotado o prazo do item 21.3.3, SEM MANIFESTAÇÃO DO CLIENTE, ocorrerá uma das seguintes hipóteses:

21.3.7.1 Em caso de antecipação de 50% do valor do(s) produto(s): o LOJISTA FICARÁ DESOBRIGADO DO ENCARGO DE DEPÓSITO e poderá comercializar o item. A venda será automaticamente cancelada e o valor pago a título de antecipação será retido pela Geral Geek até a solicitação de reembolso pelo cliente. Se o cliente quiser usar o dinheiro para comprar o mesmo item, deverá completar o valor com base no preço atual do produto.

21.3.7.2 Em caso de antecipação de 100% do valor do(s) produto(s): o LOJISTA FICARÁ DESOBRIGADO DO ENCARGO DE DEPÓSITO e poderá comercializar o item. A venda será automaticamente cancelada e valor pago a título de antecipação será retido pela Geral Geek até a solicitação de reembolso pelo cliente. Se o cliente quiser usar o dinheiro para comprar o mesmo item, deverá completar o valor com base no preço atual do produto.

21.3.7.3 A Geral Geek assumirá o encargo de notificar os clientes, por e-mail, sobre o desfazimento da(s) compra(s), em um prazo de até 5 dias úteis. O cliente poderá optar entre:

21.4 CANCELAMENTO DA COMPRA ANTES DA ENTREGA DO PRODUTO PARA O CLIENTE

21.4.1 É direito do consumidor cancelar a compra de um produto na pré-venda e por encomenda. Contudo, é importante ressaltar que essas modalidades de transação são especiais e criam justas expectativas para as partes. Portanto, tal direito deve ser exercido de modo a não prejudicar os envolvidos na relação contratual

21.4.2 SE O CLIENTE OPTAR PELO CANCELAMENTO DO PEDIDO DENTRO DO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DA COMPRA, NÃO HAVERÁ COBRANÇA DE NENHUM ENCARGO e o procedimento deverá ser realizado por meio de solicitação de cancelamento diretamente na opção que aparece na compra.

21.4.3 Esgotado o prazo previsto no item 21.4.2, o procedimento também deverá ser realizado por meio de solicitação de cancelamento diretamente na opção que aparece na compra E HAVERÁ COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL (10% sobre o valor efetivamente antecipado), ALÉM DE ENSEJAR RESTRIÇÕES PARA A COMPRA NO SITE DA GERAL GEEK CONFORME ITEM 21.4.7.

21.4.4 A GERAL GEEK SE RESERVA NO DIREITO DE RETER 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ANTECIPADO PELO CLIENTE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO CANCELAMENTO DA COMPRA, CASO O CANCELAMENTO SEJA REALIZADO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO item 21.2.2, como forma de compensação dos prejuízos suportados pelos lojistas durante a vigência do contrato.

21.4.5 O valor antecipado pelo cliente (deduzido o percentual de 10%) será reembolsado conforme o tipo de pagamento escolhido por ele no ato da compra:

21.4.6 O PRAZO PARA REEMBOLSO é de ATÉ 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA DATA DE SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO.

21.4.7 A GERAL GEEK SE RESERVA NO DIREITO DE BLOQUEAR A CONTA DO CLIENTE QUE SOLICITAR, REITERADAMENTE, CANCELAMENTOS DE COMPRAS EM PRÉ-VENDA OU ENCOMENDA. Neste caso, o cliente não conseguirá adquirir mais produtos na plataforma da Geral Geek utilizando essas modalidades especiais de compras.